Reunião retoma debate sobre TAC do aterro sanitário de Cuiabá

O Ministério Público do Meio Ambiente retomou a discussão para fazer valer um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela Prefeitura Municipal que poderá contribuir para a resolução de pelo menos um terço dos problemas de resíduos em Mato Grosso. Para isso, o promotor de Meio Ambiente Carlos Eduardo Silva realizou reunião com a OAB, Defensoria Pública, Câmara Municipal e o coordenador do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, professor Paulo Modesto Filho, propondo alinhar o assunto e garantir que Cuiabá, finalmente, reinicie o processo do novo Aterro Sanitário (em fase de conclusão do licenciamento ambiental) para substituir o atual “lixão”.

O próximo passo prevê reunião com a Prefeitura para o cumprimento do TAC e salvaguardar emergencialmente as condições de mais de 200 famílias que operam catando recicláveis no lixão, em condições subumanas. Além disso, o Ministério Público quer garantir condições humanas a esses catadores – que, em última instância, são responsáveis pela logística reversa do consumo da sociedade – e a recuperação da área que hoje abriga o lixão.

“Nós queremos fazer valer o TAC, assinado em 2009, que não prosseguiu. Queremos também garantir a recuperação da área do lixão”, asseverou o promotor. Na verdade, o que se pretende é fazer um alinhamento das condições em que se encontra o lixão, à luz dos dados técnicos do Plano Estadual de Resíduos Sólidos que a UFMT está concluindo em parceria com a SEMA.

A reunião deixou clara a necessidade de uma gestão eficiente e forte em que os catadores de recicláveis tenham recursos e capacitação para funcionarem como verdadeiros agentes ambientais, habilitados em educação ambiental, dinamizando a coleta de resíduos orgânicos. “É inconcebível permanecerem as condições em que eles realizam o trabalho deles”, relatou. Mesmo em uma situação de pandemia, eles se arriscam pelo contato direto com o chorume e o alimento que consomem, deixando a desejar mínimas condições de higiene em seu nível mais extremo.

A questão do resíduo sólido em Cuiabá e na Região Metropolitana se apresenta como responsável por um terço do resíduo produzido no Estado. Com o aterro sanitário, esse problema será eliminado de Mato Grosso, a única capital que ainda destina seus resíduos de forma inadequada. Participaram da reunião, além de Carlos Eduardo Silva e do professor Paulo Modesto Filho, Flávio Ferreira, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, a vereadora Michele Alencar, representando a Câmara de Cuiabá, e a defensora pública Kelly Christina Veras Otacio Monteiro.