PMSB-MT
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), principal instrumento para o planejamento do saneamento municipal, é uma ferramenta que possibilita a criação de mecanismos de gestão pública da infraestrutura do município relacionada aos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais, em conexão com outras políticas, abrangendo toda a extensão do município, atendendo à área rural e urbana, num horizonte temporal de 20 anos.
De acordo com o Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, no levantamento de 2017, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.693 (30%) realizaram seus Planos Municipais, esse percentual sobe para 68% se considerados os municípios com os planos em andamento.
Em novembro de 2014 foi celebrado o convênio FUNASA/UFMT, com participação do Governo de Mato Grosso, Fundação Nacional da Saúde (Funasa), Universidade Federal de Mato Grosso e Fundação Uniselva, objetivando a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico de 111 municípios mato-grossenses. A entrega dos respectivos PMSBs ocorreu em março de 2018.
Com isso, Mato Grosso caminha para ser o primeiro estado brasileiro a ter 100% dos municípios com PMSBs, haja vista que, atualmente, apenas um dos 141 municípios não dispõe do instrumento, estando esse ainda em fase de elaboração. Destaca-se que, entre esses municípios, 139 PMSBs compreendem os quatro eixos do saneamento básico.
Os PMSBs mencionados anteriormente podem ser acessados abaixo:
